O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) requisitaram que a Secretaria do Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) analisem proposta de readequação para tentar solucionar irregularidades na construção do Edifício Avoante, no bairro Jardim Oceania, na beira-mar da capital.
De acordo com perícia feita pelo Setor de Engenharia do MPF, há avanço de muro de contenção feito pela empresa Delta Engenharia, nos limites do lote, em área de praia considerada da União, podendo haver também irregularidades na construção de uma escada. MPF e MPPB estipularam prazo de 30 dias para que Semam e Sudema encaminhem relatório circunstanciado acerca de estudo e projeto de readequação a serem apresentados pela Delta.
Durante reunião realizada nesta terça-feira (2) na sede do MPPB na capital, os representantes dos órgãos públicos e da empresa se manifestaram sobre o problema e apresentaram propostas para resolução das irregularidades. O Ministério Público propôs a retirada da barreira de contenção no trecho em que avança em área de praia, de forma que o empreendimento não invada a área pública. A empresa, por sua vez, apresentou contraproposta de retirada de parte das extremidades, escalonando-as, e construção de mirante de acesso exclusivamente público, argumentando que a retirada total prejudicaria as construções já instaladas dos imóveis vizinhos da obra.
Após a discussão, e diante do problema técnico trazido, ficou definido que a empresa Delta vai apresentar proposta à Sudema, com novo estudo de viabilidade ambiental, com apresentação do projeto circunstanciando a impossibilidade técnica de retirada da escada, bem como da totalidade dos blocos de contenção das extremidades. Tal proposta deve ser submetida à análise técnica da Sudema.
No encontro desta terça, também ficou definido que em caso de impossibilidade técnica da derrubada sem comprometimento das construções vizinhas, a empresa deverá apresentar ao Município de João Pessoa a recomposição do dano ambiental consistente no acesso à praia, inclusive com melhorias na acessibilidade de uma rua próxima ao empreendimento.
O procedimento instaurado no MPF se deu a partir de representação feita por um cidadão. Como parte da apuração, o órgão oficiou Sudema, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e prefeitura, através da Semam, para se manifestarem, tendo feito também perícia para entender o problema.
Participaram da reunião desta terça-feira o procurador da República Renan Paes Félix; a promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante; o procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Augusto Albuquerque Nóbrega; o secretário do Meio Ambiente da capital, Welison Silveira; além de representantes da SPU, de órgãos municipais de João Pessoa e da Delta Engenharia.
