Em campanha contra o projeto de lei que cria o marco regulatório na internet, o PL das Fake News, o Google passou a exibir nesta segunda-feira (01.maio.2023), em sua home, um link contrário à matéria. O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que vai encaminhar o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor.
“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, reagiu Dino.
Intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, o link direciona para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil. A empresa fez o mesmo durante a discussão de projeto semelhante que foi aprovado na Austrália.
O texto diz que o projeto “pode piorar a sua internet” e expõe as preocupações do Google com o projeto, que está na pauta de votação da Câmara desta terça-feira (02.maio.2023).
A empresa defende uma discussão maior da matéria, tem impulsionado a hashtag #MaisDebatePL2630 e pressionado deputados federais. “Estamos muito preocupados com as consequências indesejadas para o país caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão aprofundada”, escreve Lacerda.
O representante da plataforma de busca lista alguns pontos considerados “preocupantes” no texto, afirmando, por exemplo, que ele dá “amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet”.
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas.
O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok.
A ideia é de que as empresas sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e informações falsas e atuem na proteção de crianças, adolescentes e de todos os usuários que utilizam as plataformas.
Além disso, o projeto busca exigir que as plataformas divulguem relatórios de transparência e sejam responsabilizadas por danos oriundos de publicações impulsionadas por robôs.
No texto, também há um dispoitivo que prevê que os provedores remunerem empresas de jornalismo pela utilização de conteúdo noticioso em suas páginas.
Além disso, o texto conta com um trecho que prevê imunidade parlamentar sobre os conteúdos publicados por deputados e senadores nas redes sociais. O tema ganhou relevância após os atos de 8 de janeiro e os ataques em escolas de São Paulo e Santa Catarina.
