O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) disse, nesta terça-feira (25.abr.2023), não esperar novos problemas acerca do piso da enfermagem no âmbito do STF, que suspendeu os efeitos da lei do novo piso da categoria por falta de garantias para o pagamento em estados e municípios.
Na tarde de hoje, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023, que regulamenta a Emenda Constitucional 127 para o rateio de recursos para o pagamento do piso da enfermagem. O texto segue para Plenário em votação conjunta entre Câmara e Senado amanhã.
“Próximo passo é amanha e depois iremos para sanção presidencial e é claro que não terá problemas nessa questão. Espero que não tenhamos mais problemas no STF. O que o STF solicitou ao Congresso, está tudo posto, espero que o assunto seja encerrado definitivamente”, disse, em entrevista ao Hora H, da Rede Mais.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
