O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista, nesta sexta-feira (21.abr.2023), no julgamento que define se todos os empregados devem ser obrigados a pagar contribuição assistencial prevista em acordo coletivo. A corte analisa um recurso que pode mudar o entendimento sobre a cobrança de contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados.
Os três votos iniciais são favoráveis à contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento. Votaram nesse sentido, contrário ao de julgamento realizado em 2018, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que mudou de ideia, pois havia votado em sentido contrário antes. E também a ministra Cármen Lúcia.
A Corte julga recurso de entidades sindicais contra decisão de 2017 que determinou que essa obrigação abrange apenas funcionários filiados ao sindicato da categoria. Segundo o regimento interno do STF, os pedidos de vista devem ser devolvidos em até 90 dias. Anteriormente, o julgamento em plenário virtual tinha previsão de se encerrar na próxima segunda-feira (24).
