Foi publicado, nesta quarta-feira (19/04), no Diário Oficial de João Pessoa, decreto assinado pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas) com o cronograma de entrega de novos ônibus para a frota municipal.
O decreto também regulamenta a lei municipal que concedeu isenção parcial de 50% no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) às empresas concessionárias de transporte coletivo da cidade.
Ao todo, serão entregues 80 ônibus, sendo 40 ônibus novos (ano/modelo 2023) e outros 40 seminovos (ano/modelo 2015 ou mais recente). Conforme o novo cronograma, pelo menos 20 novos ônibus devem ser entregues até o dia 31 de maio. Outros 20 deverão ser disponibulizados até o dia 31 de julho.
O decreto estabeleceu também que 10 ônibus seminovos deverão ser entregues até o dia 31 de maio. Serão 10 ônibus até 31 de maio; 10 até 30 de junho; 10 até 31 de julho; e 10 até 31 de agosto.
Além disso, deverá ser promovido o retorno da frota operacional de ônibus que compõe o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros em relação ao período pré-pandemia da Covid-19. Também será preciso apresentar compromisso de cumprir o cronograma estabelecido no decreto; além de renovação de no mínimo 10% da frota operante.
