A Prefeitura de Campina Grande publicou e depois deletou do seu site oficial um material de divulgação do vereador governista Aldo Cabral (PSD), na tarde desta segunda-feira (27/3).
A Coordenadoria de Comunicação do Município manchetou no site da PMCG: Aldo Cabral dispara: “A turma do quanto-pior-melhor é que luta contra o pacote de investimentos e quer impedir o crescimento de Campina Grande”.
O vereador governista reagiu à pressão popular contra o empréstimo superior a 60 milhões de dólares que a Prefeitura de Campina Grande junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Um projeto do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) enviado à Câmara Municipal tenta a autorização da Casa para firmar o acordo.
A Constituição Federal proíbe esse tipo de ato, já que a publicidade institucional deve divulgar ações do governo, e não governantes. O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência“.
Já o artigo 1º fala especificamente sobre a divulgação de ações do governo: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos“.
