A Assembleia Legislativa da Paraíba se manifestou contra o mandado de segurança impetrado pelo advogado Raoni Vita que pede a realização de um plebiscito para a população opiniar sobre o nome da Capital João Pessoa.
“A Assembleia Legislativa do Estado Paraíba, manifesta-se, preliminarmente, pelo não conhecimento do mandado de injunção impetrado, e no mérito, pela total improcedência da ação”, diz a manifestação da ALPB assinada pelo presidente Adriano Galdino (Republicanos) e o jurídico da Casa.
“Portanto, o suposto plebiscito que visa consultar à população da cidade de João Pessoa sobre o seu nome, – direito inerente à cidadania e participação popular – encontra-se totalmente regulamentado, não sendo cabível a impetração de mandado de injunção neste Tribunal Regional Eleitoral, razão pela qual a ação não deve sequer ser conhecida por esta egrégia Corte”, justifica.
Em fevereiro, o advogado Raoni Vita solicitou, por meio de uma ação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que um plebiscito seja realizado para decidir o nome da capital paraibana após mais de 90 anos da nomeção da cidade de João Pessoa, em 1930.
