Um projeto de lei do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), enviado para Câmara de Vereadores, acerca de um empréstimo de 52 milhões de dólares junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), deve pautar a discussão na Casa nos próximos dias. Entidades que se posicionaram contra a operação protestaram nesta quinta-feira (23/3).
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O último empréstimo feito pela Prefeitura de Campina Grande ocorreu na gestão do hoje senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). O emedebista, a propósito, tem colaborado com Bruno na articulação junto ao governo federal. A operação financeira, na época, causou dor de cabeça para o sucessor de Veneziano, o hoje deputado federal Romero Rodrigues (Podemos). Eles trocaram acusações publicamente. Romero tratou o empréstimo como “herança maldita” de Veneziano.
O pagamento dos servidores efetivos e comissionados da Prefeitura de Campina Grande foi ameaçado por conta das garantias dadas pelo Executivo, como o recolhimento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
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“Infelizmente, uma herança maldita que nosso governo recebeu, de algo que foi feito no passado, no governo dele, o de forma irresponsável. Empréstimo em dólar! Se fosse bom porque ele não pagou? Porque, na realidade, esse empréstimo, o início do pagamento, era para se dá em 2009. Não pagou! Não pagou em 2010; não pagou em 2011, não pagou em 2012, ficando, portanto, a conta para ser paga a partir de 2013”, disse Romero, em 2016.
Veneziano rebateu Romero acusando o então gestor de não entender nada de administração pública. “Primeiro, não se faz empréstimo ao PNAFM, que é o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros. Não se faz empréstimo a um programa. Depois, o valor conveniado do PNAFM com Campina não foi de 1,2 milhão de dólares, como o prefeito falou, mas de 11,6 milhões de reais”.
“Todos os municípios que conveniaram, na época, estão cumprindo com suas obrigações. Se Romero acha que é mais bonito que outros prefeitos do Brasil e não quer pagar, problema dele. É bom lembrar que, nestes casos, as administrações seguem e os prefeitos tem obrigações naturais e previstas com cidades que administram”, disse.