O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24/02), que a Justiça do Distrito Federal não tem competência para autorizar visitas aos presos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão detidos nos complexos penitenciários da Papuda e da Colmeia, em Brasília. Entre eles está um grupo de paraibanos.
Na decisão, Moraes, que é o relator das apurações envolvendo responsabilidades nos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, afirma que é proibida qualquer entrada nos estabelecimentos prisionais que não tenham sido “expressa e previamente” validadas por ele.
Segundo o ministro, para a situação dos presos em 8 de janeiro não se aplica uma portaria da Vara de Execuções Penais que estabelece as condições para as visitas, por considerar que a norma é conflitante com a decisão que determinou a prisão destas pessoas.
Na última quarta-feira (22/02), um grupo de senadores e deputados, incluindo os senadores Hamilton Mourão (Republicanos) e Flávio Bolsonaro (PL), estiveram na Papuda.
