A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, admitiu que o pedido da justiça italiana para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil atende a requisitos da Constituição e deu andamento no processo que pode levar o ex-jogador à cadeia.
Nessa quinta-feira (23/02), o Ministro da Justiça, Flávio Dino, havia confirmado que a tramitação do processo já foi iniciada depois de o governo da Itália ter encaminhado o pedido de execução de pena em janeiro.
O pedido da Itália se dá pela impossibilidade de Robinho ser extraditado para cumprir a pena no país onde se deu o crime, já que a Constituição veta a extradição de cidadãos brasileiros.
O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 24, 2023
De acordo com o “Estado de S.Paulo”, a ministra Maria Thereza, que tem histórico de defesa das mulheres, ainda citou um caso precedente de cidadão brasileiro condenado por outro país e que cumpre pena no Brasil.
Afastado do futebol e das redes sociais desde a sua condenação, Robinho reapareceu em outubro do ano passado quando usou o seu perfil no Instagram para declarar apoio ao então presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições para Lula (PT).
