O governo Lula (PT) articula uma medida provisória para implementar o piso da enfermagem. O texto deve ser apresentado em março. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi concluída a primeira versão da MP, como o objetivo de garantir repasses aos Estados e municípios, para viabilizar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
O pagamento mínimo a enfermeiros foi aprovado no Congresso às vésperas das eleições do ano passado, mas a aplicação está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos, o impacto nos serviços de saúde e os riscos de demissões diante de sua implementação.
O Parlamento fixou o piso em R$ 4.750 para os enfermeiros, nos setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Paraíba largou na frente
O Governo da Paraíba foi o primeiro do país a começar a pagar o novo piso da enfermagem. Em janeiro, o governador João Azevêdo (PSB) definiu o pagamento para os enfermefeiros efetivos e concursados da Fundação PB Saúde.
Na época, João Azevêdo também informou que os prestadores de serviços estão sendo cadastrados para começar a receber o novo piso da enfermagem em uma segunda etapa, com data ainda não definida.
