O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (18/12), que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros estão fora do chamado teto de gastos.
O ministro fixou também entendimento de que pode ser garantido dinheiro para o Auxílio Brasil pela abertura de crédito extraordinário e que deve haver verba suficiente para que seja mantido o valor de R$ 600.
Gilmar atende pedido da Rede
A decisão do ministro foi motivada por pedido feito pela Rede Sustentabilidade, que apoia o presidente diplomado Lula (PT).
A decisão do ministro ocorre em meio a negociações entre o novo governo e o Congresso para a aprovação da PEC que amplia o teto de gastos para, entre outros pontos, assegurar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil.
Gilmar atropela Lira
A decisão de Gilmar Mendes atropela o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que vinha negociando com o futuro governo do presidente Lula (PT) a aprovação da PEC.
A proposta deveria ter sido aprovado na semana passada depois de já ter sido aprovada no Senado, mas foi adiada em meio às negociações dos partidos de Centro com o presidente eleito.
