Nenhum paraibano se posicionou contra a aprovação do texto-base do projeto de resolução que cria regras mais rígidas para a distribuição de recursos das emendas de relator, que popularmente ficaram conhecidas como orçamento secreto.
Na Câmara, a matéria passou pelo placar de 398 x 66, além de quatro abstenções; no Senado, 44 x 20, com duas abstenções. Entre os deputados paraibanos, três não participaram da votação: Julian Lemos, Efraim Filho e Damião Feliciano, o trio do União Brasil.
Votaram a favor: Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (Rep), Hugo Motta (Rep), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (PSC), Wilson Santiago (Rep), Wellington Roberto (PL) e até Gervásio Maia (PSB) e Frei Anastácio (PT).
No Senado, deram ‘sim’ Daniella Ribeiro (PSD) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB). A senadora Nilda Gondim (MDB), que se despediu do cargo na terça-feira (14.12), não participou da votação.
Com o texto, o Parlamento tenta dar uma resposta ao STF, que retomará o julgamento sobre a constitucionalidade do uso desses recursos na segunda-feira (19.12). O julgamento, que até o momento tem cinco votos a favor da inconstitucionalidade do orçamento secreto e quatro apenas parcialmente a favor dos questionamentos.
O que a resolução estabelece?
A resolução aprovada pelo Congresso determina que a indicação da verba passará a ser dividida da seguinte forma:
:: 80% serão destinados a indicações dos partidos políticos, de acordo com o tamanho das bancadas ( 23,33% para senadores; e 56,66% para deputados);
:: 15% serão destinados para a cúpula do Congresso (presidência do Senado: 7,5%; presidência da Câmara: 7,5%);
:: 5% serão divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (o texto não define o percentual para cada um).
