O governador João Azevêdo (PSB) autorizou nesta quinta-feira (15/12) a abertura de uma concessão de parcelamento especial, em até 240 meses, para os clubes de futebol da Paraíba que estão em débito com o Estado por irregularidades no programa ‘Gol de Placa’.
A portaria foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado (DOE) e tem como objetivo facilitar a adesão dos clubes ao programa ‘Paraíba Esporte Total’, que substitui o ‘Gol de Placa’.
A portaria diz que “fica autorizada a concessão de parcelamento especial, em até 240 (duzentos e quarenta) meses, dos débitos não tributários inscritos em dívida ativa relacionados a convênios, parcerias e afins, com correção das parcelas mensais pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, para títulos federais.”
Em novembro, o Ministério Público da Paraíba denunciou Botafogo-PB, Treze, Campinense e outros clubes paraibanos por atos de corrupção contra 16 clubes de futebol paraibano, com base na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal nº 12.846/13). O prejuízo ao erário é de R$ 12,8 milhões.
