A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A PEC 390/14, cujo primeiro signatário é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), será enviada ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial, de autoria da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto incorpora a maior parte da PEC 27/22, cujo primeiro signatário é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
O deputado federal Ruy Carneiro (PSC) foi o vice-presidente da Comissão Especial que tratou do tema. Ele e outros 10 deputados paraibanos votaram sim no plenário. O deputado Wellington Roberto (PL) não participou da votação.
O piso da enfermagem, já aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. A decisão atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Votação em Plenário
Apenas o Novo foi contrário à PEC 390/14, que aponta fontes de recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem no setor público. Todos os demais partidos declararam voto favorável à proposta, que é a terceira proposição aprovada sobre o piso salarial da enfermagem.
O texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. A Lei 14.434/22 estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
A relatora da PEC 390/14, deputada Alice Portugal, assegurou que a proposta apresenta fontes seguras e certas de financiamento para o piso salarial. “A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda há meses a implementação da lei já votada e sancionada por esta Casa”, disse.
Alice Portugal afirmou que há acordo para que a proposta seja votada com celeridade pelo Senado. Com a promulgação, segundo ela, o STF não terá mais motivos para manter a suspensão do piso salarial. “Esse resultado de trabalho do Poder Legislativo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para que a liminar seja dissipada e a lei possa vigorar”, declarou.
A votação foi presidida pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora tanto da lei que originou o piso quanto da emenda constitucional que autorizou o piso salarial da categoria. Ela agradeceu o apoio dos deputados.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi o único a discursar contra a proposta. Ele afirmou que a proposta interfere no teto de gastos e apresenta “falsas promessas” à categoria. “Sempre demos todo o valor à enfermagem e, por isso mesmo, sempre apontamos os erros cometidos por esta Casa. Nós vimos o que aconteceu, agora é só mais uma tentativa de enganar os enfermeiros. Infelizmente, é mais uma solução paliativa”, disse Van Hattem, em referência à suspensão da lei pelo STF.
Já o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) ressaltou que a proposta valoriza profissionais relevantes na saúde pública e na saúde privada do País. “A enfermagem está sempre conosco”, disse.
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) destacou a mobilização da enfermagem. “Hoje, com muita felicidade, nós aprovamos essa fonte de financiamento e vamos fazer valer o piso para os enfermeiros do Brasil”, destacou.
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que todas as propostas são um reconhecimento ao empenho da categoria durante a pandemia de Covid-19.
