Instrumento usado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para obter apoio político e montar uma base de sustentação no Congresso, o orçamento secreto pode estar com os dias contados. Nesta quarta-feira (7/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a constitucionalidade do esquema.
Os ministros da Corte têm nas mãos um conjunto de ações que pode derrubar o pagamento bilionário de emendas parlamentares, sem critérios definidos para a aplicação dos recursos. Se derrubar o orçamento secreto, o STF irá contrariar diretamente o chamado Centrão, grande beneficiado com a fragilidade política do presidente Jair Bolsonaro nos últimos anos.
Partidos do Centrão tentam evitar que a prática seja derrubada pela Corte e sugerem a proposta de distribuir os recursos entre bancadas e parlamentares proporcionalmente ao tamanho dos partidos na Câmara e no Senado. Além disso, carimba a metade das verbas para saúde e assistência social.
Desde 2020, as emendas desse tipo somaram R$ 53,5 bilhões. Já o projeto de Orçamento para 2023 reserva a elas R$ 19,4 bilhões. Nos últimos anos, essa modalidade bancou a compra superfaturada de tratores, a licitação de ônibus escolares acima do preço, a construção de “escolas fake”, deixando esqueletos de obras inacabadas, e a distribuição de caminhões de lixo fora dos padrões e sem planejamento, em cidades pequenas. Os escândalos já provocaram três levas de prisões neste ano, no Maranhão e em Alagoas. (Com informações do Estadão)
