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Comissão do Senado aprova PEC que garante Bolsa Família de R$ 600

Por Maurílio Júnior

 Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou agora pouco a PEC (proposta de Emenda à Constituição) da Transição pelo prazo de dois anos com impacto fiscal de R$ 145 bilhões para o pagamento do Bolsa Família —R$ 30 bilhões a menos que o apresentado pelo relator.

A PEC também prevê mais R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto de gastos em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Na prática, a proposta eleva o gasto extrateto para R$ 168 bilhões. Com isso, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguirá cumprir a promessa de campanha de manter o Bolsa Família de R$ 600.

O texto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem de votos. A proposta depende agora da aprovação de 49 dos 81 senadores no plenário em dois turnos. A votação está prevista para esta quarta-feira (07/12).