O Ministério Público da Paraíba propôs uma ação civil pública de responsabilização por atos de corrupção contra 16 clubes de futebol paraibano, com base na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal nº 12.846/13).
O MPPB requer reparação por danos ao erário perpetrados pelos promovidos durante a execução do “Programa Gol de Placa”, desenvolvido pelo Governo do Estado.
A investigação feita por diversos órgãos de controle apontou que houve fraude na troca de ingressos por notas fiscais para o recebimento de valores mais altos das empresas patrocinadoras do programa.
Os atos de corrupção analisados ocorreram entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, causando um prejuízo de R$ 12,8 milhões.
De acordo com a ação, o Inquérito Civil nº 001.2020.019335 aberto pela Promotoria de João Pessoa considerou investigações realizadas internamente pelo próprio Governo do Estado (por meio da Controladoria Geral do Estado da Paraíba) e pelo Tribunal de Contas.
De acordo com o relatório final da Comissão de Procedimento de Investigação Preliminar (CPIP), os clubes paraibanos beneficiados receberam no período analisado, por meio do repasse da empresa Energisa Paraíba, única contribuinte patrocinadora, R$ 14.548.090,00, por meio da troca de 1.195.642 ingressos, utilizando o cadastramento no sistema Gol de Placa de 1.251.924 documentos fiscais.
Na ação, o MPPB requereu a concessão da medida cautelar da indisponibilidade dos bens dos demandados, no valor equivalente a R$ 15.857.484,93, correspondente à soma do montante do dano material ao erário estadual, devidamente atualizado, já incluído o valor de indenização pelos danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões.
Prejuízos por clube:
| CLUBES | PREJUÍZO | VALOR CORRIGIDO |
| ATLÉTICO | R$ 763.390,00 | R$ 959.047,47 |
| AUTO ESPORTE | R$ 596.800,00 | R$ 749.760,32 |
| BOTAFOGO | R$ 3.169.720,00 | R$ 3.982.121,77 |
| CAMPINENSE | R$ 1.683.830,00 | R$ 2.115.396,98 |
| CSP | R$ 784.330,00 | R$ 985.354,41 |
| DESPORTIVA GUARABIRA | R$ 221.220,00 | R$ 277.918,86 |
| ESPORTE DE PATOS | R$ 138.180,00 | R$ 173.595,64 |
| INTERNACIONAL | R$ 207.200,00 | R$ 260.305,53 |
| LUCENA | R$ 163.210,00 | R$ 205.040,85 |
| MIRAMAR | R$ 14.290,00 | R$ 17.952,54 |
| NACIONAL DE PATOS | R$ 221.400,00 | R$ 278.145,00 |
| PARAÍBA | R$ 396.460,00 | R$ 497.997,64 |
| SANTA CRUZ | R$ 209.360,00 | R$ 263.019,14 |
| SERRANO | R$ 420.440,00 | R$ 528.199,11 |
| SOUSA | R$ 648.200,00 | R$ 814.334,18 |
| TREZE | R$ 596.430,00 | R$ 749.295,49 |
| TOTAL | R$ 10.235.090,00 | R$ 12.857.484,93 |
