A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve votar, após a eleição de 2º turno ao Governo do Estado, uma emenda à Constituição que proíbe uma terceira reeleição de deputados da Mesa Diretora para os mesmos cargos.
Assim, um deputado só poderá ser presidente da Assembleia por duas vezes consecutivas. A matéria adequa a Constituição ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu um terceiro mandato às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal.
O entendimento do STF foi firmado em maio de 2021 e, por isso, pode contemplatar uma nova reeleição do atual presidente da ALPB, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos). A PEC, a propósito, foi apresentada por Adriano.
De acordo com a proposta, o texto constitucional passará a ser: “A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”.
