A decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi um duro golpe nas pretensões do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), de tentar reverter a sua inelegibilidade.
Além de negar o recurso, a ministra sublinhou que, “a alegada contrariedade à Constituição da República, se tivesse ocorrido, seria indireta, a inviabilizar o processamento do recurso extraordinário. Incide na espécie a Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal”.
Ela vai além e afirma que “anote-se que um eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão [não provimento ao recurso] demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional, o que sujeitaria a parte à aplicação da multa processual”.
Coutinho recorreu contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. O petista foi condenado em 2020, dois anos depois de cumprir o mandato de governador, em que teria sido eleito por meio de ações irregulares.
Ricardo soma mais uma derrota no STF, já que um outro pedido já havia sido negado pela ministra Rosa Weber, em agosto. O petista teve sua candidatura ao Senado indeferida pela Justiça Eleitoral por este motivo. Os seus votos serão anulados sub judice no próximo domingo (02/10).
