O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), candidato ao Governo da Paraíba, disse, nesta terça-feira (13.09), não se arrepender em ter votado a favor da reforma trabalhista, que fez modificações profundas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Em entrevista à TV Cabo Branco, Pedro se incomodou em responder sobre o assunto, tratando ele como “ficou pra trás”, mas afirmou que a reforma trabalhista era necessária. O projeto de lei aprovado em 2017 não cumpriu, no entanto, com a promessa de uma maior geração de empregos.
RELEMBRE AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA REFORMA DE 2017:
Negociações coletivas | As negociações coletivas podiam estabelecer termos divergentes da legislação, desde que favoráveis ao trabalhador. Com a reforma, acordos entre funcionário e empresa prevalecem sobre a lei
Fim do imposto sindical | A reforma extinguiu a contribuição obrigatória, uma das principais fontes de renda dos sindicatos. O “imposto” deixou de compulsório e o recolhimento depende de autorização do trabalhador
Trabalho intermitente | Uma das novidades foi a criação do trabalho intermitente, em que o funcionário recebe por hora e não há estabelecimento de jornada mínima, demanda sobretudo de bares e restaurantes
Contratos temporários | O prazo para a contratação mudou: antes, era de 45 dias e havia a possibilidade de prorrogação por mais 45 dias; com a aprovação do texto, passou para 180 dias, prorrogáveis por mais 90
Distrato de trabalho | Empregador e empregado passaram a poder rescindir o contrato profissional, sem ser necessária a participação de representante da Justiça do Trabalho ou do sindicato da categoria na homologação
Ações trabalhistas | O trabalhador não pode faltar em audiências ou contestar termos de acordos entre sindicato e empresa. O Supremo reverteu regra da reforma que obrigava o trabalhador a arcar com custos advocatícios se perdesse na Justiça
