O candidato ao governo da Paraíba pelo PSDB, Pedro Cunha Lima, virou alvo de uma representação formulada pela Coligação Direito ao Futuro, formada por PSOL, Rede e Unidade Popular por suposta violação ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
O grupo acusa o tucano de explorar a imagem de uma criança de oito anos, exposta em condições de vulnerabilidade, em seu guia eleitoral. A peça foi exibida no guia eleitoral do dia 26 de agosto, quando houve a abertura do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.
A Coligação Direito ao Futuro alega, na petição, que Pedro violou a dignidade da criança, cuja imagem foi ilegalmente explorada durante quase toda a peça de propaganda, inclusive, mostrando seu rosto, a casa onde ele mora e objetos pessoais.
Para o advogado da coligação, Olímpio Rocha (PSOL), “trata-se de evidente afronta ao direito ao respeito e a inviolabilidade da imagem da criança, previstos nos arts. 17 e 18 do ECA, motivo pelo qual deve ser imediatamente retirada do ar e ser proibida nova veiculação, sem prejuízo da aplicação da multa cominada pela lei eleitoral.
