O Ministério Público Eleitoral protocolou uma ação para impugnar a candidatura de Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado pelo Rio de Janeiro. A peça foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral fluminense.
Em abril, o Supremo Tribunal Federal condenou o bolsonarista a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o próprio STF.
Além da imposição da pena, a maioria da Corte votou para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de 192 mil reais.
Um dia depois, porém, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que concedeu ao parlamentar o indulto da graça, a funcionar como um perdão da pena.
Ao acionarem o TRE-RJ, os procuradores Neide Cardoso Oliveira e Flávio de Moura Paixão Júnior afirmam não haver dúvida de que o decreto “não significa sua absolvição, mas apenas a não aplicação das penas de prisão e multa, mantendo-se, portanto, a inelegibilidade e os demais efeitos civis da condenação, razão pela qual deve a presente ação ser julgada procedente para indeferir o seu pedido de registro de candidatura”.
A federação PSOL/Rede também acionou o TRE-RJ para barrar a candidatura de Silveira. Independentemente da decisão da Corte, o caso ainda poderá ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, caso haja recurso.
