A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (03/08) um projeto de lei (PL) que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta segue para análise do Senado.
A matéria tem como objetivo dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. Com o texto aprovado, as operadoras deverão autorizar os planos de saúde a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por médico ou dentista que não estejam no rol da ANS, desde que um dos seguintes critérios esteja presente:
– existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico;
– existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;
– existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus similares nacionais.
Apoio paraibano
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados contou com o apoio do paraibano Ruy Carneiro (PSC), que celebrou o resultado ao lado de representantes da sociedade civil. Ao lado da presidente Instituto Paraibano dos Autistas, Paloma Marinho, o parlamentar definiu o momento como de “extrema felicidade”.
Paloma ressaltou que “desde ano passado que estávamos nessa luta e a aprovação por parte da Câmara é a realização de um sonho”. A dirigente agradeceu o apoio de Ruy Carneiro em vídeo publicado nas redes sociais do deputado.
