(Direção Concursos) Atenção mulheres que sonham com uma vaga de concurso público! Um projeto de lei quer prever a reserva de, no mínimo, 20% das vagas nos editais e quadro efetivo das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros para candidatas do sexo feminino.
Para isso, o PL revogaria o artigo 4º da Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, que define que efetivo de policiais militares femininos será de até 10% (dez por cento) do efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal.
A proposta nº 1722, de 2022, autoria da Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), também propõe que seja vedada a a limitação de vagas para mulheres nos concursos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, além de certames das polícias penais.
Em justificativa à essa proposta, a senadora aponta que as limitações são dispositivos “extemporâneos, descontextualizados e alheios à realidade, porque tornam opcional ou limitam a presença feminina nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares.”.
