Relatora do caso de inelegibilidade do caso Ricardo Coutinho (PT), a ministra Cármen Lúcia, do STF, é contra a revisão de decisões proferidas pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.
No caso do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), Cármen pregou o respeito às decisões do TSE, que cassou o parlamentar por disseminação de fake news.
Ela ressaltou o entendimento histórico da Corte de não mudar decisões majoritárias da Justiça Especializada. O parlamentar paranaense acabou tendo a cassação do mandato mantida pela Segunda Turma, com votos vencidos de Nunes Marques e André Mendonça.
Ricardo Coutinho recorreu ao STF para reverter a sua inelegibilidade dada pela Corte Eleitoral por abuso de Poder Econômico nas eleições de 2014. O pedido de Coutinho está parado desde fevereiro no gabinete da ministra.
