O advogado Olímpio Rocha (PSOL), pré-candidato a deputado estadual na Paraíba, ajuizou ação popular contra o presidente Bolsonaro (PL), e contra a União, pedindo à Justiça Federal que proíba a realização de “motociata” em Campina Grande, no próximo dia 24/06, quando o mandatário estará na cidade, durante os festejos do Maior São João do Mundo.
Na ação, Olímpio Rocha alega que a organização e realização do ato ferem a lei eleitoral, configurando verdadeira propaganda antecipada, além de macular as normas federais, estaduais e municipais que protegem a saúde pública, considerando que a pandemia de Covid-19 não acabou no país, estando numa crescente, com pessoas ainda sendo internadas nos hospitais da cidade.
A ação popular (nº 0805079-17.2022.4.05.8200) foi distribuída para a 2ª Vara Federal, em João Pessoa, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que ações que versem sobre a defesa da saúde pública, em caráter nacional, devem tramitar na capital do Estado em que são ajuizadas, estando conclusa para decisão liminar do juízo.
