O advogado Olímpio Rocha, filiado ao PSOL e ex-candidato a prefeito de Campina Grande em 2020, protocola nesta sexta-feira (10/06) um pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) por suposto cometimento de infrações político-administrativas.
Olímpio alega que Bruno ao não proceder a revisão do Plano Diretor, incorre em improbidade administrativa, conforme art. 52, VII, do Estatuto das Cidades.
Ele também diz que Cunha Pima pratica crime de responsabilidade, ao negar execução à Lei Federal que exige a revisão do Plano Diretor a cada dez anos, no máximo, conforme art. 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/1967, norma que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores.
O pedido de impeachment será protocolado nesta sexta-feira (10/06, junto ao Presidente da Câmara Marinaldo Cardoso.
