A privatização da água em Santa Rita, município da Grande João Pessoa, deve ganhar novos desdobramentos no decorrer da semana que se inicia neste domingo (15).
Além dos recursos do Governo do Estado, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, a concessão do abastecimento naquela cidade para empresa Águas do Nordeste, já foi contestado duas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
A última, inclusive, foi recente, no dia 29 de abril, quando a Corte voltou a apontar irregularidades na licitação realizada em 2019. A Auditoria concluiu pela existência de “diversos erros” no edital, onde constam, também, vários pontos que “carecem de esclarecimentos”, de modo a evitar prejuízos ao erário.
Falta de previsão, no instrumento convocatório, de cláusula que obrigue o licitante a buscar mananciais alternativos em caso de insuficiência daquele utilizado atualmente e licitantes sem direito a qualquer tipo de indenização.
A Corte de Contas observa ainda, a exclusão do distrito de Várzea Nova da área de concessão, e realização de audiências públicas, para discussão do processo licitatório, somente em distritos não atendidos pela Cagepa – Companhia de Águas e Esgotos do Estado.
Na última sexta-feira (13), o governador João Azevêdo (PSB) criticou a Prefeitura de Santa Rita pela privatização da água. Por 3 dias, moradores de Várzea Nova ficaram sem água o rompimento de contrato do município com a Cagepa.
O governador precisou autorizar o reabastecimento na cidade, mesmo com o contrato entre a Prefeitura e a Cagepa tendo sido rompido por Panta para favorecer a empresa Águas do Nordeste.
