A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 11, o texto-base da medida provisória que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário para jovens de 18 a 29 anos, pessoas com deficiência, e indivíduos acima de 50 anos que estejam há mais de 24 meses sem vínculo formal de emprego.
A Medida Provisória foi aprovada por 251 votos a 96, com duas abstenções. Os deputados ainda precisam votar os destaques, possíveis alterações no conteúdo da proposta, antes de enviar o texto à análise do Senado.
Da bancada paraibana apenas os deputados federais Gervásio Maia (PSB) e Ruy Carneiro (PSC) votaram contra a proposta. Wellington Roberto (PL), Frei Anastacio (PT) e Efraim Filho (União Brasil) não participaram da votação.
Pela proposta, caberá ao DF e aos municípios definir e ofertar as atividades “de interesse público” a serem prestadas, sem vínculo empregatício ou profissional de qualquer natureza. O pagamento ficará abaixo de um salário mínimo.
