O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira (21) que vai conceder o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silviera (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por ataques as instituições democráticas e ministros do STF. A graça funciona como um perdão dos crimes.
O anúncio foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo na tarde desta quinta, menos de 24h após a conclusão do julgamento no STF.
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De acordo com a Lei de Execuções Penais, o indulto individual deve ser pedido pela defesa do condenado, MP, Conselho Penitenciário ou autoridade administrativa. Após ser submetido ao Conselho, passar pelo Ministério da Justiça e só depois pelo presidente da República.
O Supremo Tribunal Federal informou que não vai comentar o tema. Nos bastidores, magistrados da Corte acreditam que o decreto presidencial será questionado e o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, terá de decidir.
