A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado condenou nesta terça-feira (12/4) a ex-prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade, que morreu por Covid-19 no ano passado. A imputação é de um débito de R$ 1,1 milhão referente a excesso de pagamentos por serviços de Limpeza Urbana no município. A Corte de Contas deu provimento parcial aos recursos interpostos pela ex-gestora e pela empresa Obraplan Ltda, apenas para reduzir os valores imputados.
Consta no processo que a imputação do débito decorreu de denúncia formulada pelos vereadores do município, dando conta de que a empresa Obraplan Ltda, sob a responsabilidade do empresário Geraldo Virgolino da Silva, havia sido criada unicamente para prestar serviços de limpeza urbana ao município. As evidencias ensejaram o convencimento do colegiado.
A Corte diz que constatou várias irregularidades, entre as quais, disparidades de valores recebidos em comparação com outros exercícios. No acórdão, a gestão havia sido responsabilizada pelo débito de R$ 1,3 milhão recebidos em excesso. Com os recursos esse montante foi reduzido para R$ 1,1 milhão, valor a ser ressarcido de forma solidária entre a gestora e a empresa.
