No primeiro dia após o fim da obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes abertos, a população pessoense resistiu a tirar a proteção contra a Covid-19. O blog registrou na manhã deste sábado (19/3) que o número de pessoas com máscara era visivelmente superior àquelas sem o equipamamento, apesar do município justificar que os riscos de contaminação neste momento são pequenos. O decreto da Prefeitura de João Pessoa contrariou o entendimento do Governo do Estado, do Ministério Público e da Fiocruz, que entendem a necessidade ainda da obrigatoriedade da máscara.
Ministério Público recorre
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, neste sábado (19/03), uma ação civil pública, requerendo a tutela provisória de urgência, em caráter antecedente e liminar, para determinar que o Município de João Pessoa cumpra o Decreto Estadual nº 42.306/2022, modificando imediatamente o teor do Decreto Municipal n° 9.984/2022, naquilo em que lhe é contrário e incompatível, em especial à desobrigação do uso de máscaras na capital paraibana para crianças abaixo de 12 anos de idade, em locais abertos ou fechados, e para o público em geral, nos locais abertos, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento ao prefeito.
Desembargador derruba decreto em CG
O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, derrubou na última terça-feira (15/3), o decreto do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), que suspendeu a obrigatoriedade do uso de máscaras. O magistrado atendeu um pedido do Ministério Público da Paraíba. No recurso, o Ministério Público da Paraíba alegou que “não pode um município adotar conduta individual diversa do cenário estadual, em que se pretende salvaguardar a saúde e a vida da população, como um todo”.
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