Na decisão em que ordenou o bloqueio do Telegram no Brasil, nesta sexta, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou multa de 100 000 reais para quem continuar usando o aplicativo de mensagens.
“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo TELEGRAM estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, diz trecho do despacho assinado por Moraes.
O magistrado cita, ainda, outra decisão sua, de fevereiro deste ano, na qual havia fixado multa também de 100 000 reais por cada perfil indicado que não fosse bloqueado pelo Telegram. Agora, a penalidade foi aumentada para 500 000 reais por dia em que a determinação não for cumprida.
Moraes classificou a atuação da plataforma como “desprezo à Justiça e falta total de cooperação” com os órgãos judiciais. “Fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais”, diz o magistrado no despacho.
A ordem de Moraes desta sexta, direcionada a provedores de internet, é para que a plataforma seja impedida de operar no país, já que se recusa a cumprir medidas determinadas pela Suprema Corte brasileira, como o bloqueio de contas de Allan dos Santos, determinado pelo STF.
(Veja)
