O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, mandou derrubar, nesta terça-feira (15/3), o decreto do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), que suspendeu a obrigatoriedade do uso de máscaras.
O magistrado atendeu um pedido do Ministério Público da Paraíba. O município deverá adotar providências para seguir o decreto estadual, sob risco de multa diária de R$ 20 mil.
No recurso, o Ministério Público da Paraíba alegou que “não pode um município adotar conduta individual diversa do cenário estadual, em que se pretende salvaguardar a saúde e a vida da população, como um todo”.
