O Ministério Público da Paraíba fechou o cerco contra pais e mães negacionistas. A vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade contra a Covid-19 é obrigatória na Paraíba. Nenhuma criança deve ser privada do direito à educação por não ter sido vacinada ou por não apresentar passaporte de vacina, mas todos os casos que forem verificados deverão ser regularizados no prazo máximo de 30 dias. Caso não ocorra, as instituições de ensino deverão comunicar ao Conselho Tutelar e à Promotoria de Justiça da região para as devidas providências. Uma nota técnica divulgada pelo MP está baseada em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo a mais recente a ADPF 754-DF, do ministro Ricardo Lewandowski, reconhecendo “o caráter obrigatório da vacinação de crianças”.
Vacinação obrigatória: MPPB fecha o cerco contra painho e mainha negacionistas
