O governador da Paraiba João Azevêdo (Cidadania) foi às redes sociais, na noite desta terça-feira (28), esclarecer novamente a Lei que trata da previdência dos militares. Mais uma vez o governador repetiu o que todo mundo já sabe: os Estados são obrigados a adotar as mesmas normas da lei federal de autoria do governo Bolsonaro.
Nas últimas semanas, contudo, uma parte da Polícia Militar está sendo usada pelo deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), que defende a paralisação das atividades. Cabo Gilberto tem declarado à imprensa que é pré-candidato ao governo estadual e usa do caos para se viabilizar eleitoralmente.
Veja, abaixo, o que diz o governador
Gostaria de fazer alguns esclarecimentos à população paraibana. É preciso entender que a lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares segue à risca a Lei Federal 13.954/2019, enviada pelo Presidente da República e aprovada no Congresso Nacional. Cabe aos estados apenas a sua reprodução obrigatória. Portanto, é preciso deixar claro que quem mudou a sistemática de aposentadoria dos militares, proibindo que um policial militar se aposente com uma patente superior a que ele ocupava no momento da aposentadoria foi essa lei, no seu artigo 25. Vale lembrar que a própria lei proíbe os estados de editarem uma norma que contrarie a lei federal. Além disso, como sempre fizemos, estamos abertos ao diálogo e vamos receber as representações das categorias, no dia 4 de janeiro, para discutir remuneração, subsídios, reajustes, pauta salarial. Na reunião, está prevista a discussão sobre a mudança na forma da remuneração dos militares, de modo a diminuir a diferença existente entre a ativa e reserva, uma demanda antiga e justa da categoria. Este encontro vai ser um divisor de águas entre quem realmente quer encontrar soluções em favor do fortalecimento da Polícia Militar da Paraíba e aqueles interessados apenas em fazer barulho em ano eleitoral.
