O Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande emitiu nesta quinta-feira, 16, uma nota técnica favorável a adoção do passaporte da vacinação contra a Covid-19.
Na última terça-feira, 14, a Câmara de Campina Grande aprovou um projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte. O prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) cogitou sancionar a matéria.
O Conselho diz que, “é preciso entender que a liberdade de ir e vir consagrada constitucionalmente não é absoluta, tampouco se sobrepõe a todos os outros direitos fundamentais. A esse respeito, Immanuel Kant ensinava que a liberdade de arbítrio apenas seria justa se coexistisse com a liberdade alheia, que não poderia ser vulnerada”.
“Em confronto com a liberdade de ir e vir dos não vacinados em uma pandemia, depara-se com o direito à saúde coletiva e até mesmo a vida, bem como o princípio constitucional da solidariedade. Aliás, a compreensão correta para combater um vírus pandêmico é de que todo esforço para extirpá-lo e minorar os danos sociais deve ser coletivo, não bastando atos individuais isolados no esforço de conter a circulação do vírus”, acrescenta.
E prossegue:
“(…) o Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande entende que o passaporte vacinal não se trata de uma medida coercitiva, tendo em vista que o livre-arbítrio para que cada um adote as decisões que considere mais adequadas, conforme suas convicções, está garantido. Todavia, como qualquer ato praticado em sociedade, possíveis ônus podem advir de cada ação ou omissão. A saúde coletiva e o direito à vida inquestionavelmente devem prevalecer, sendo o passaporte vacinal a demonstração mínima do empenho coletivo no combate ao Vírus da Covid-19 neste momento”.
