O Ministério Público da Paraíba expediu, nesta segunda-feira, 29, nova recomendação à Prefeitura Municipal de João Pessoa com medidas a serem tomadas para garantir a assistência adequada e moradia às famílias que foram retiradas da área conhecida como ‘Dubai I’ e que estão abrigadas provisoriamente em escolas e ginásio.
De acordo com o MP, a Prefeitura deve buscar ativamente imóveis cujo aluguel possa ser pago com o valor do auxílio-moradia, que sejam residenciais, não coletivos, de propriedade particular, localizados no Município de João Pessoa, o mais próximo possível do local onde antes as famílias moravam, com adequadas instalações elétricas e hidráulicas, com condições positivas de salubridade, ventilação, iluminação e estabilidade estrutural e de tamanho adequado ao número de membros da família que o habitará.
O Ministério Público também fez outras recomendações:
Após a definição do novo domicílio, determinar a abertura de vagas em creches e escolas municipais para receber as crianças relocadas, caso necessário;
– Enquanto durar o abrigamento provisório, providencie o transporte escolar de crianças e adolescentes que estiverem em aulas presenciais;
– Fixar, por intermédio do Sine de João Pessoa, a inclusão das pessoas interessadas, no banco de dados para busca de empregos e promover a participação em cursos profissionalizantes ou em curso de alfabetização e/ou de elevação de escolaridade;
– Estabelecer o acompanhamento das famílias pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, para garantia de seus direitos fundamentais.
– Manter condições dignas de abrigamento provisório, incluindo alimentação (com, no mínimo, três refeições ao dia), higiene, segurança, atendimento médico e odontológico e encaminhamento hospitalar;
– Manter a testagem e a vacinação da população abrigada provisoriamente para fins de combate à proliferação da covid-19.
