O ministro Luís Roberto Barroso (STF) suspendeu o decreto do governo Bolsonaro que determinava que empresas não podem exigir comprovantes de vacinação contra o coronavírus.
A decisão proferida nesta sexta-feira estabelece que os empregadores podem exigir o comprovante de seus empregados.
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A demissão de quem se recusar a fornecer o comprovante também pode ocorrer, mas deve ser adotada como última medida pelo empregador, dentro de uma proporcionalidade.
A exigência não deve ser aplicada para pessoas que tenham contraindicação médica quanto às vacinas, fundadas no Plano Nacional de Vacinação ou em consenso científico.
