O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Márcio Maranhão Brasilino da Silva, derrubou nesta sexta-feira (22/10), a decisão que cassava o mandato da prefeita do Conde, Karla Pimentel (Pros).
Nessa quinta-feira (21/10), a juíza Lilian Frassinetti Correia Cananeae, da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, cassou o mandato de Pimentel, e do seu vice, Dedé Sales (Pros), por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
“Os autores foram eleitos democraticamente aos cargos de Prefeita e Vice-Prefeito do Município do Conde/PB, nas eleições municipais realizadas no dia 15 de novembro de 2020 e que interpuseram Recurso Eleitoral visando a reforma do decisum, vez que, além da afronta ao dispositivo do Código Eleitoral, a r. Sentença insurgiu em diversas violações a preceitos constitucionais e legais; A segurança jurídica deve pairar no processo eleitoral, com a finalidade de resguardar o eleitor de prejuízos irreversíveis ao sufrágio universal”, diz um trecho da decisão do juiz Márcio Maranhão.
