O prefeito Cícero Lucena (PP) criticou o projeto aprovado quarta-feira (13/10) pela Câmara dos Deputados em que fixa a cobrança do ICMS – a principal fonte de arrecadação dos Estados – sobre os combustíveis e absolve a dolarização do petróleo.
Para o gestor da Capital, o governo federal tem diminuído cada vez mais os recursos para os municípios e a queda na arrecadação do governo estadual também afetará as administrações municipais.
“A gente está vendo uma tendência muito forte onde o governo federal diminui o repasse para os municípios. Essa história do ICMS é algo que me preocupa bastante porque reduz a receita do Estado e de cada município. Temos que ter muita cautela”.
Cícero elogiou o voto contra do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), que junto a Damião Feliciano (PDT) e Julian Lemos (PSL) foram os únicos da bancada paraibana que se posicionaram contrários.
“Aguinaldo teve a responsabilidade de entender que o país e uma federação. Existem estados ricos e estados que precisam de mais recursos. Aguinaldo votou de forma correta, responsável e preocupado em preservar as condições do nosso Estado”, avaliou.
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