É enganosa uma postagem no Facebook que diz que “a culpa dos aumentos da gasolina” na Paraíba seria do governador João Azevêdo (Cidadania) e que o Estado teria “o maior ICMS do Brasil”. O ICMS é o imposto estadual que incide sobre os combustíveis. A maior alíquota do País é do Rio de Janeiro, de 34%. Na Paraíba, o imposto é de 29% desde 2016, quando houve alta durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Azevêdo não aumentou a tarifa durante a sua gestão.
O post desconsidera que o valor da gasolina é influenciado pelo preço do petróleo na Petrobras, que avançou 31% de janeiro a agosto deste ano. Além disso, o valor da gasolina também tem influência de tributos federais e dos custos e lucros em todas as etapas da cadeia de produção. Especialistas dizem não ser possível garantir que uma eventual redução no imposto estadual reflita também em queda no preço ao consumidor final.
O ICMS não é arrecadado nas distribuidoras e postos de combustível, mas sim na origem da cadeia — as refinarias de petróleo. Esse é o chamado regime de substituição tributária. Para isso, é preciso saber qual a diferença entre o valor vendido pelas refinarias e o valor que chega para o consumidor final. Esse cálculo é feito nos Estados por meio de associações comerciais de cada setor a partir de uma pesquisa de preços. Com isso obtém-se o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF). Esse valor é atualizado a cada 15 dias e é sobre ele que é arrecadado o ICMS.
Como o PMPF reflete o preço ao consumidor final, a taxa vai variar sempre que o preço da gasolina na bomba aumentar, explica Fábio Nieves Barreira, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) e sócio do Viseu Advogados. “Se a Petrobrás aumentar o valor da gasolina, o ICMS também aumentará porque ele tem como base o valor da operação. Por outro lado, se a Petrobrás diminuir o valor do combustível, o valor do ICMS também irá acompanhar a redução.”
Barreira discorda que a culpa pela alta nos preços da gasolina seja de responsabilidade dos governadores, já que o PMPF apenas reflete a variação no preço do combustível.
ICMS no Brasil
O ICMS varia entre os Estados. Um levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) com dados da segunda quinzena de setembro de 2021 mostra que é falso afirmar que a taxa mais cara é cobrada na Paraíba, fixada em 29%. O valor mais alto é o do Rio de Janeiro (34%), seguido por Piauí e Minas Gerais (31%); Maranhão (30,5%); Goiás, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul (30%).
Os dados da Fecombustíveis mostram que tampouco os paraibanos são os que mais pagam pela gasolina nas bombas. O preço médio ponderado ao consumidor final no Estado é de R$ 5,90. Ao menos 14 Estados apresentam valor médio acima de R$ 6,00. Importante destacar que o PMPF varia quinzenalmente, por isso ele pode ficar desatualizado e abaixo do que realmente está sendo cobrado nos postos de combustíveis.
Política de preços da Petrobras
Desde 2016, a Petrobras adota uma política de preços que segue a tendência do mercado internacional. Dessa forma, se o petróleo se valorizar no mercado internacional, se cobrará mais caro pelo combustível. Ao mesmo tempo, se o real apresentar desvalorização com relação ao dólar, isso também encarece o petróleo. Entram na conta também outros fatores, como o custo do transporte feito por empresas importadoras. Com isso, os reajustes passaram a ser mais frequentes.
De janeiro a agosto de 2021, a gasolina vendida na Petrobras já aumentou 31%. Como o Brasil é um país dependente das rodovias, a inflação no preço dos combustíveis gera aumento de preços em diversos setores da economia. O governo Jair Bolsonaro se sente pressionado pela alta dos combustíveis e já trocou o comando da Petrobras este ano.
O presidente sugere que a alta no preço da gasolina seria culpa do imposto estadual. Nesta segunda-feira, 20, governadores assinaram uma carta negando que tenham aumentado o imposto.
Recentemente, o secretário da Fazenda do Estado (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, disse que a alíquota do ICMS “continua sem qualquer alteração desde janeiro de 2016”.
Por e-mail, a diretoria de jornalismo do governo estadual informou que a alíquota de 29% é referente a 27% do ICMS (aprovado pela Assembleia Legislativa e publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de outubro de 2015) mais 2 pontos percentuais referentes ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP), instituído pela Lei Nº 7.611/2004.
