A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade a anistia do débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas de competência do Estado da Paraíba arrecadadas pelo Detran-PB, como as do Licenciamento e Bombeiros.
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O projeto de autoria do Poder Executivo deve beneficiar 284 mil pessoas que estão com débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020).
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De acordo com a matéria, para ter direito a anistia dos cinco anos nas taxas de Bombeiros, Emplacamento e IPVA atrasados, o proprietário precisará pagar apenas o emplacamento de 2021.
