A nova reforma trabalhista aprovada pelos deputados federais no último dia 10 de agosto retira entre outros direitos, férias, 13º salário e FGTS.
Seis paraibanos – ou metade da bancada do estado na Câmara – votaram favorável ao texto do deputado Christino Áureo (PP-RJ).
A bancada do governo Bolsonaro votou em peso pela aprovação.
O UOL listou algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista:
– cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS
– cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte
– cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor
– reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing
– aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros
– restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista
– proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados
– dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo
A proposta ainda pode sofrer alterações porque falta os deputados votarem os destaques. Depois, será encaminhada ao Senado.
