O servidor municipal de Bayeux que se recusar a tomar vacina contra a Covid-19 poderá sofrer sanções administrativas. É o que está recomendando o Ministério Público da Paraíba a prefeita Luciene Gomes (PDT).
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A promotora de Justiça Fabiana Lobo orientou o município a adotar medidas indiretas necessárias para garantir a vacinação contra a covid-19 de todos os servidores públicos municipais que, embora aptos, recusaram-se a receber a vacina, com a instauração, se necessário, de processo administrativo disciplinar para apurar a recusa.
Na recomendação a promotora destaca que a vacinação é um direito coletivo e não meramente individual.
Em audiência realizada nesta terça-feira (10/08), a Secretaria Municipal de Saúde informou que já houve aplicação de 76% das doses de vacina recebidas e que vem realizando busca ativa entre os servidores da saúde, tendo diminuído a resistência, dentro desse grupo, à vacinação.
A promotora explicou que diversos municípios estão tomando medidas indiretas como exigência da vacinação como contrapartida para programas sociais ou para benefícios fiscais, mas que fica a critério do Município de Bayeux definir quais medidas vai adotar.
