A 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa suspendeu na manhã deste sábado (05) parte do decreto da Prefeitura de João Pessoa que flexibilizava o funcionamento de academias.
A decisão é do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, que atende parcialmente o recurso do Estado. Isso porque o magistrado mantém a flexibilização do horário de bares e restaurantes até às 21 horas, de segunda a sexta. Veja aqui! a decisão completa.
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O último decreto estadual estabelece que bares e restaurantes poderão funcionar até às 16 horas, de segunda a sexta-feira e apenas delivery no fim de semana, e o fechamento de academias e escolinhas de futebol por 15 dias, a partir do último dia 3 de junho.
Já o decreto municipal permite o funcionamento de bares e restaurantes até às 21 horas, que se mantém; além da autorização para as academias, agora derrubada.
Com aumento expressivo de casos de Covid-19 e internações, a Paraíba atravessa o pior momento da pandemia. O último boletim aponta ocupação de 83% dos leitos de UTIs e 80% de enfermarias no Estado. Nas últimas 24 horas, a Paraíba bateu recorde de internações.
O que diz a Procuradoria do Município
Nota — A Prefeitura de João Pessoa recebeu com tranquilidade a decisão liminar da Justiça da Paraíba que suspende trechos do decreto municipal que disciplinam o funcionamento de academias e escolinhas esportivas no período de 3 a 18 de junho. Pelo entendimento do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, houve conflito significativo na extensão das medidas restritivas entre os decretos municipal e estadual e suspendeu os incisos II e III do artigo 6° do Decreto Municipal 9.738/2021 de João Pessoa. O magistrado, quanto a outro pleito do Estado: o funcionamento de bares, restaurantes e similares, entendeu que não houve conflito de normas mas apenas de extensão de horário. No mais, o juiz manteve vigente o inteiro teor da norma do Poder Executivo Municipal. A Procuradoria Geral do Município informou que irá recorrer, buscando a reforma dessa decisão, para que sejam restabelecidos todos os termos do decreto municipal.
