Através da Vice-Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Federal da Paraíba pediu neste domingo (16) ao Supremo Tribunal Federal que suspenda imediatamente a vacinação em profissionais da Educação em João Pessoa. A análise será feita pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
Recurso
O MPF recorre contra a decisão do desembargador Federal Cid Marconi, do Tribunal Regional da 5ª Região, no Recife, que autorizou no sábado (15), a Prefeitura de João Pessoa a iniciar a imunização em profissionais da Educação, derrubando o entendimento da 3ª Vara Federal da Paraíba que havia acatado o pedido dos Ministérios Públicos do Estado para que o Município suspendesse a vacinação até contemplar todos os grupos prioritários.
O que diz a PGR
A Vice-Procuradoria-Geral da República alega que, “o deferimento liminar do pedido suspensivo impedirá a ocorrência de danos à saúde pública decorrentes da execução da decisão proferida, no AI nº 0805499-18.2021.4.05.0000, haja vista a preterição de vários grupos de indivíduos que gozam de preferência à imunização, risco de não redução da propagação do vírus e chance de colapso da rede de saúde com a explosação de casos entre presidiários, população de rua, quilombolas e outros grupos preteridos”.
“Autorizar que professores do Município de João Pessoa passem à frente dos grupos prioritários que os antecedem no Plano Nacional de Imunização representaria também indevida violação dos direitos fundamentais de grupos vulneráveis na execução da política de imunização no âmbito local, sobretudo quando se tratam de pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, na ordem prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19”, assina Humberto Jacques de Medeiros, Vice-Procurador-Geral da República.
Prefeitura mantém vacinação
Até que saia uma nova decisão, está mantida a vacinação nesta segunda-feira (17) em profissionais que trabalham em creche, pré-escola e fundamental 1 e 2. A vacinação ocorrerá nos seguintes pontos, segundo a Prefeitura de João Pessoa:
Ginásios (das 8h às 12h)
– ECIT Papa Paulo VI (Cruz das Armas)
– Escola Darcy Ribeiro (Funcionários II)
– Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)
– Instituto Federal da Paraíba – IFPB (Jaguaribe)
– Escola Seráfico da Nóbrega (Tambaú)
