Com maioria dos votos da bancada paraibana presente, a Câmara dos Deputados aprovou (por 300 a 122) nesta madrugada a matéria que dispensa o licenciamento ambiental para uma série de atividades e construção de empreendimentos.
O texto foi apresentado em 2004 e é relatado pelo deputado Neri Geller (PP-MT), um dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, a bancada ruralista na Câmara. A proposta é criticada por ambientalistas.
Votaram a favor do texto-base Aguinaldo Ribeiro (PP), Julian Lemos (PSL), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (Republicanos), Edna Henrique (PSDB) e Rafafá (PSDB).
Frei Anastácio (PT) e Gervásio Maia (PSB) votaram contra.
Leonardo Gadelha (PSC), Wellington Roberto (PL), Damiao Feliciano (PDT) e Wilson Santiago (PTB) não participaram da sessão.
O projeto prevê a dispensa da licença ambiental para obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.
O texto também dispensa de licença atividades rurais como a pecuária extensiva, semi-intensiva e de pequeno porte, além do cultivo de espécies de interesse agrícola.
O projeto cria ainda o mecanismo da licença autodeclaratória, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para atender aos empreendimentos que poderão emitir licenças automaticamente, sem qualquer análise prévia pelo órgão ambiental.
