Acontece a partir desta sexta-feira (27) mais uma edição da “Black Friday” – campanha que promove durante o fim de semana descontos oferecidos pelo comércio. Em alguns anos, porém, já foram detectadas a divulgação de descontos que não eram reais.
Para proteger o consumidor, uma lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, estabelece critérios na comercialização dos produtos, em lojas físicas e online.
As empresas que não possuírem site registrado para divulgação da lista dos produtos em promoção, ficarão obrigadas a divulgarem, através da imprensa local devidamente registrada nos órgãos competentes, lista de acordo com os critérios acima citados.
O não cumprimento desta Lei implicará aos estabelecimentos comerciais multa no valor de 1.000 UFIR-PB à empresa infratora, sem prejuízos da aplicação da Legislação do Consumidor em vigor.
“Esta é mais uma das inúmeras leis produzidas pelo Poder Legislativo Estadual, que objetiva garantir transparência nas promoções do Black Friday no estado da Paraíba”, destacou Galdino.
